IN489(P) - A New Residence Scheme in Malta and Favourable Changes to the Existing Residence and Visa Programme (Portuguese version)

NOVA VIA DE OBTENÇÃO DE RESIDÊNCIA EM MALTA E MUDANÇAS FAVORÁVEIS AO ACTUAL PROGRAMA DE RESIDÊNCIA E VISTOS

Resumo

  • O novo programa, denominado "Iniciativa para Empregados Essenciais"/”Key Employees Initiative” em Malta permite a emissão de autorizações de trabalho e residência a futuros funcionários (desde que não residentes na UE) no prazo de cinco dias úteis a contar da data do pedido.
  • As alterações ao "Programa de Residência e Vistos" de Malta permitem agora ao requerente e aos principais dependentes candidatar-se a residência de longa duração em Malta após cinco anos de residência.
  • Além disso, pais e/ou avós do principal candidato e/ou cônjuge podem inscrever-se no programa.

Considerações

Malta é um destino atraente para indivíduos e famílias de todo o mundo que considerem neste momento a alteração da sua residência.

Uma série de programas permite que indivíduos de patrimônio elevado e profissionais altamente especializados se mudem para Malta, proporcionando uma oportunidade para residir indefinidamente em Malta sob um regime de tributação de remessas bastante vantajoso.

Em 2015, Malta lançou o "Programa de Residência e Vistos", permitindo que candidatos de fora da UE e territórios dependentes obtivessem residência em Malta. Algumas mudanças foram recentemente introduzidas, tornando esse regime ainda mais atraente.

Recentemente, Malta introduziu um novo programa, a "Iniciativa para Empregados Essenciais". Os detalhes sobre este programa e as mudanças introduzidas no “Programa de Residência e Vistos” são resumidos infra:

"Iniciativa para Empregados Essenciais" em Malta

A "Iniciativa para Empregados Essenciais" em Malta proporciona um serviço rápido para profissionais altamente especializados que não sejam cidadãos da UE empregues em Malta. De acordo com o esquema, as licenças de trabalho/residência são emitidas aos futuros funcionários-chave dentro de cinco dias úteis a partir da data do pedido.

O esquema é aplicável a gestores e/ou profissionais com funções de caracter técnico com qualificações relevantes ou experiência adequada relacionada com um trabalho específico.

Os candidatos aprovados recebem uma autorização de residência válida por um ano, autorização essa que pode ser renovada por um período máximo de três anos.

Os candidatos devem fornecer aos serviços “Indentity Malta”/“Unidade de Expatriados” prova ou declarações quanto ao seguinte:

  • Salário bruto anual de pelo menos € 30,000 por ano.
  • Cópias certificadas de qualificações relevantes, certificados ou prova de experiência de trabalho apropriada.
  • Declaração do empregador declarando que o requerente possui as credenciais necessárias para desempenhar as funções exigidas.

A "Iniciativa para Empregados Essenciais" também se estende aos inovadores envolvidos em projetos “start-up”, que tiverem sido aprovados pelos serviços "Malta Enterprise".

Mudanças no Programa de Residência e Vistos de Malta

O "Programa de Residência e Vistos" de Malta está disponível para titulares de passaportes não pertencentes à UE.

As seguintes mudanças foram introduzidas em julho de 2017:

  • O candidato principal e os dependentes são elegíveis para se candidatarem a residência de longa duração em Malta após cinco anos de residência.
  • Os pais e/ou avós do candidato principal ou o cônjuge do candidato principal podem candidatar-se ao programa na fase de candidatura. É necessário um pagamento adicional de € 5.000 por pessoa. Antes desta alteração apenas os pais suportados pelo candidato principal se podiam inscrever.
  • O limite de idade de 27 anos para crianças não casadas e economicamente dependentes foi eliminado.
  • Os filhos do principal candidato e / ou o cônjuge não perderão seus direitos de residência quando atingirem a idade de 27 anos. Isto aplica-se mesmo se eles se tornarem economicamente independentes ou se forem casados.
  • As crianças nascidas ou adotadas pelo principal candidato após a data inicial de aprovação do pedido podem ser incluídas, sendo necessário um pagamento adicional de € 5.000 por pessoa.

Os seguintes critérios financeiros continuam a aplicar-se:

É necessário um investimento em três níveis:

  • Um pagamento de €30.000 euros ao Governo maltês (que abrange o requerente, o cônjuge e os filhos do requerente e/ou do cônjuge) E
  • Um investimento mínimo de € 250.000 em Malta ou Gozo, que deve ser mantido por um período mínimo de 5 anos E
  • Compra de um imóvel em Malta por um valor mínimo de € 320.000 (€ 270.000 se o imóvel estiver situado em Gozo ou no sul de Malta), ou arrendamento de um imóvel por um mínimo de €12.000 por ano em Malta (€10.000 por ano se a propriedade estiver situada em Gozo ou no sul de Malta). A propriedade deve ser detida ou arrendada por um periodo mínimo de 5 anos.

Vantagens fiscais disponíveis para residentes não domiciliados em Malta

Os redimentos e mais-valias com fonte em Malta aferidas por indivíduos residentes são sujeitos a tributação em Malta. Não são tributados os rendimentos de fontes não-Maltesas não remetidos para Malta. Além disso os ganhos de capital de fontes não-Maltesas são isentos de impostos, mesmo que esse rendimento seja remetido para Malta.

Informação Adicional

Se necessita de informações adicionais sobre a "Iniciativa para Empregados Essenciais" e/ou o “Programa Residência e Visto” em Malta, diriga-se a Rodrigo Mendes no escritório da Dixcart no Reino Unido: rodrigo.mendes@dixcart.com ou a Michael Maxwell no escritório de Dixcart em Portugal: michael.maxwell@dixcart.com.

Categories: Malta, Portuguese, 2018, Dixcart Domiciles